CATÁSTROFE DOS LIVROS-TEXTOS

O ensino médio tem entre suas finalidades habilitar o educando a ser capaz de continuar aprendendo, a ter autonomia intelectual e pensamento crítico (LDB 9.394/96, Art. 35, I, III). Os PCNEM (Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio), nas suas Diretrizes Curriculares Nacionais (Competências e Habilidades das Ciências Naturais) afirma que o currículo deve permitir ao educando “compreender as ciências como construções humanas, entendendo que elas se desenvolvem por acumulação, continuidade ou ruptura de paradigmas…” e que “a ciência não tem respostas definitivas para tudo, sendo uma de suas características a possibilidade de ser questionada e de se transformar”. (PCNs, p. 116, 2119).

Recente publicação do MEC, “Ensino Médio: Construção Política – Síntese das Salas Temáticas” (2003), na seção sobre o livro didático, destacou que “alguns livros didáticos apresentam reducionismo grosseiros e transposições simplificadas da realidade, o que compromete o aprendizado do aluno” e que “há muitos livros de má qualidade em que o conhecimento é apresentado de forma fragmentada, incluindo muitas vezes conceitos errados ou distorcidos” (p. 42). O artigo “Girafas, mariposas e anacronismos didáticos”, de Isabel Rebelo Roque, publicado na revista Ciência Hoje, vol. 34, # 200, p. 64-67, de dezembro de 2003, abordou parcialmente esta inusitada situação. (Ver neste número da Revista Criacionista a notícia “Criacionismo na SBPC?” – Nota dos Editores)

Muito antes, no pequeno artigo “O convite de Darwin” publicado na revista Galileu, seção Idéias, Agosto de 2003, p. 42, [http://revistagalileu.globo.com/Galileu/0.6993,ECT578940-1726,00.html] demonstrei que a situação é muito mais grave do que tão-somente esses dois anacronismos levantados por Rebelo Roque. Naquele pequeno artigo critiquei en passant o tratamento dado à teoria da evolução de Darwin em livros-textos de biologia atualmente utilizados no ensino médio brasileiro, tendo em vista a habilitação do educando em aprender, ter autonomia intelectual e pensamento crítico e da compreensão do significado da ciência preconizados naqueles documentos legais. (Ver também neste número da Revista Criacionista a transcrição do referido artigo, em seqüência a este artigo – Nota dos Editores)

Aquele pequeno artigo demonstrou que livros-textos repentinamente falham em satisfazer estes requisitos da LDB e do PCN. Como regra geral, os livros-textos cobrem a evidência científica a favor da teoria darwinista sem nenhuma crítica, sem sequer identificar suas fraquezas científicas discutidas em atualizada literatura científica por abalizados especialistas. No processo, os livros-textos também deturpam a evidência científica publicada e ensinam uma série de erros factuais e duas fraudes.

Note que no tópico “Currículo” do documento “Ensino Médio: Construção Política – Síntese das Salas Temáticas”, p. 38, o MEC destacou que “as disciplinas escolares propostas permanecem sendo as mesmas que tradicionalmente compõem o currículo escolar: sua escolha e seus conteúdos não são problematizados. Com isso, os conteúdos tradicionalmente ensinados são naturalizados, tratados como universais, como se não tivéssemos de discutir a quem interessam esses saberes, quais relações de poder sustentam e quais valores e visões de mundo privilegiam”.

Na seção “Livros didáticos”, Propostas, p. 46, afirma que na construção do livro didático os eixos norteadores são “educação, comunicação e conhecimento” e quando se pensa a educação e a comunicação “pensa-se na linguagem como não neutra, com significado, dialógica, que não procura consensos, mas que expressa contradições”. Nossos livros-textos de Biologia, quando abordam a discussão da teoria da evolução, privilegiam a visão do naturalismo filosófico travestido de ciência, são consensuais quando existem sabidas contradições de opiniões de abalizados especialistas na literatura especializada sobre as evidências encontradas na natureza que, em vez de apoiar as teorias da origem e evolução da vida, mostram sua insustentável suficiência epistêmica.

O MEC, apesar de ter sido notificado através da análise-relatório “As Teorias da Origem e Evolução da Vida no Ensino Médio do Brasil – Uma análise científica crítica e sugestão de implementações” enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Câmara dos Deputados em 2003 e à SEMTEC – Secretaria de Educação Média e Tecnológica, até agora nada fez de substancial em relação à improbidade científica de nossos atuais livros-textos de Biologia …

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